Vereadores - PERESSIM - Proposituras
Emendas (4)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2018 - 08/05/2019 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 81/2018 - Acrescenta os incisos IV,V,VI, e VII ao Art. 4º do Projeto de Lei nº 81/2018.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2018 - 27/03/2019 - Altera as alíneas "a" e "b" do artigo 8º, as alíneas "a" e "b" do artigo 18 e o Art. 23 do Projeto de Lei nº 84/2018, conforme especifica.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - 24/05/2018 - Suprime-se o inciso III e os Parágrafos 3º e 4º do Art. 3º, do Projeto de Lei nº 21/2018.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - 04/10/2017 - Dispõe sobre a alteração do Art. 61, inciso I, alínea a, do Capítulo X, dos Preços Públicos, e dá outras providências.