Decretos Legislativos (2)
Nº 8/2025
- 21/07/2025 - “Altera o Art 1º do Decreto Legislativo nº 01/2012”
Nº 6/2025
- 09/06/2025 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Thiago Martins dos Santos, dando outras providências.
