Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2023/2024
Pareceres (4)
Nº 1 ao Projeto de Resolução Municipal Nº 10/2023 - 20/10/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Municipal Nº 10/2023 - Altera o artigo 92 do Regimento Interno, incluindo a possibilidade de oferecimento da moção de apoio.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Municipal Nº 4/2023 - 13/04/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Municipal Nº 4/2023 - Altera a denominação das Comissões Especiais de Inquérito para Comissões Parlamentares de Inquérito.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Municipal Nº 5/2023 - 23/03/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Municipal Nº 5/2023 - Altera a divisão das reuniões ordinárias
Nº 1 ao Projeto de Resolução Municipal Nº 2/2023 - 25/01/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Municipal Nº 2/2023 - Suprime o Parágrafo único do Artigo 56 do Regimento Interno.