Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2021/2022
Projetos de Resolução Municipal (5)
Nº 8/2022 - 21/11/2022 - “Modifica o ‘Regulamento de concessão do auxílio bolsa-estudo (ABE)’ aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 7/2022 - 11/10/2022 - Institui e regulamenta o processo eletrônico legislativo e administrativo, e dá outras providências, na forma que especifica.
Nº 6/2022 - 11/10/2022 - Dispõe sobre o Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 5/2022 - 11/10/2022 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 1/2022 - 23/05/2022 - Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências.