Tipo: Legislativo
Data: 26/09/2011
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: Altera o §2° do Artigo 8° da LOM, revoga o §3° do mesmo Artigo e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 18
Data: 19/07/2011
Situação: PREJUDICADO
Autoria: ANÍZIO TAVARES DA SILVA, ADEMIR JOSÉ DA SILVA, CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES, DANILO GODOY LOURENÇO, JOSÉ A. A. GONÇALVES
Assunto: Altera o § 5º do Artigo 119 da LOM e dá outras providências.
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