Lei Ordinária Nº 3913
Data: 20/02/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: JOEL DO GÁS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da tampa de segurança (anti-turbilhão) no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3913 | 23/02/2017 | 49,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2017 | 18/01/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da tampa de segurança (anti-turbilhão) no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: JOEL DO GÁS |