Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016
Data: 06/12/2016
Protocolo: 10793/2016
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Parecer Contrário a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - Altera o Art.23 da LOM (Lei Orgânica do Município). Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 02/1995 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 | 20/01/2016 | Altera o Art.23 da LOM (Lei Orgânica do Município). Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 02/1995 e dá outras providências. |