Moção Nº 700/2016
Data: 30/11/2016
Protocolo: 10631/2016
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Manifesta repúdio à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o aborto no primeiro trimestre da gravidez.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 30-11-16 aborto | 18/02/2019 | 237,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 45ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/12/2016 | Leitura |