Lei Ordinária Nº 3884
Data: 24/11/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre diretrizes de ocupação da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3884 | 29/11/2016 | 872,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2016 | 20/07/2016 |
Dispõe sobre diretrizes de ocupação da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |