Lei Ordinária Nº 3843
Data: 17/06/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para educandos com TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 3843 - PL nº 18-15 | .doc | 21/11/2016 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2015 | 19/03/2015 |
Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para educandos com TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e dá outras providências.
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM |