Lei Ordinária Nº 3817
Data: 17/02/2016
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP
Autoria: CARLÃO MOTORISTA
Assunto: Dispõe sobre o soterramento do cabeamento suspenso existente em área urbana no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 3817 - PL nº 93-15 | 21/10/2016 | 197,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2015 | 19/08/2015 | Dispõe sobre o soterramento do cabeamento suspenso existente em área urbana no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências |