Projeto de Lei Nº 50/2016
Tipo: Legislativo
Data: 08/06/2016
Protocolo: 06371/2016
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUCA BORTOLUCCI
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pisos ecológicos em empreendimentos localizados no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto piso ecológico | 04/02/2019 | 150,8 KB |