Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2016
Protocolo: 05118/2016
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Da nova redação ao artigo 128º da Lei nº 2402/1999, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC OBRAS | 04/02/2019 | 165,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 | 10/06/2016 |
Da nova redação ao artigo 128º da Lei nº 2402/1999, e dá outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |