Lei Ordinária Nº 3789
Data: 11/12/2015
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP
Autoria: FELIPE SANCHES
Assunto: Dispõe sobre a divulgação do cardápio da merenda escolar oferecidas aos alunos da Rede Municipal de ensino.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 3789 - PL nº 61-15 | .doc | 11/12/2015 | 36,5 KB | |
Lei nº 3789 - PL nº 61-15 | 07/04/2016 | 192,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 61/2015 | 18/06/2015 |
Dispõe sobre a divulgação do cardápio da merenda escolar oferecidas aos alunos da Rede Municipal de ensino.
Autoria: FELIPE SANCHES |