Requerimento Nº 422/2016
Data: 24/03/2016
Protocolo: 03164/2016
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Requer informações acerca da Lei 3.794/2015, que “dispõe sobre dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23.03.16 lei 3794 | 08/05/2019 | 130,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 422/2016 | 18/04/2016 | Requer informações acerca da Lei 3.794/2015, que “dispõe sobre dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, no município de Santa Bárbara d’Oeste. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 11ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/03/2016 | Discussão Única |