Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 19/02/2016

Protocolo: 01867/2016

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Autoria: CARLOS FONTES

Assunto: Requer informações acerca da isenção do IPTU sob os critérios do artigo 35 da Lei Complementar municipal de nº 54/2009, com a nova redação da Lei n º 200/2014 e o Decreto 6.431/2014.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Req. IPTU 2015 19-02-2016 .pdf 25/04/2019 125,7 KB

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 210/2016 14/03/2016 Requer informações acerca da isenção do IPTU sob os critérios do artigo 35 da Lei Complementar municipal de nº 54/2009, com a nova redação da Lei n º 200/2014 e o Decreto 6.431/2014.

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Documento Sessão Data Fase
Ementário 6ª Sessão Ordinária de 2016 23/02/2016 Leitura

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