Lei Ordinária Nº 3796
Data: 17/12/2015
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP
Autoria: GIOVANNI BONFIM
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 3796 - PL nº 83-15 | .doc | 17/12/2015 | 42,5 KB | |
| Lei nº 3796 - PL nº 83-15 | 12/01/2016 | 90,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2015 | 06/08/2015 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: GIOVANNI BONFIM |