Lei Ordinária Nº 3792
Data: 17/12/2015
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP
Autoria: GIOVANNI BONFIM
Assunto: Institui incentivo à exibição de produtos culturais no Teatro Municipal e Anfiteatro Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 3792 - PL nº 34-15 | .doc | 17/12/2015 | 37,5 KB | |
| Lei nº 3792 - PL nº 34-15 | 12/01/2016 | 75,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2015 | 07/05/2015 |
Institui incentivo à exibição de produtos culturais no Teatro Municipal e Anfiteatro Municipal e dá outras providências.
Autoria: GIOVANNI BONFIM |