Projeto de Lei Nº 141/2015
Tipo: Legislativo
Data: 11/12/2015
Protocolo: 10549/2015
Situação: EM VIGOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE SANCHES
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença “Cinomose”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Trâmite Projeto de Lei nº 141-2015 | 17/12/2015 | 34,3 KB | ||
| Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença “Cinomose” | 05/02/2019 | 324,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2015 | 23/02/2016 |
Parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 141/2015 - Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença “Cinomose”
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |
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| Lei Ordinária Nº 3825 | 24/03/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença “Cinomose”
Autoria: FELIPE SANCHES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2016 | 08/03/2016 | Discussão Única |