Projeto de Lei Nº 27/2015
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2015
Protocolo: 03241/2015
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ADEMIR DA SILVA
Assunto: Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do dique denuncia e dê outras providencias, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 15.04 - DISQUE DENÚNCIA | 05/02/2019 | 137,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3762 | 17/09/2015 |
Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do dique denuncia e dê outras providencias, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
Autoria: ADEMIR DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/09/2015 | Discussão Única |