Lei Ordinária Nº 3717
Data: 13/03/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: CELSO LUIS DE ÁVILA BUENO
Assunto: Dispõe sobre o peso máximo tolerável para material transportado diariamente por alunos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, da rede escolar pública, privada do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3717-2015 | 16/03/2015 | 66,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2015 | 07/01/2015 | Dispõe sobre o peso máximo tolerável para material transportado diariamente por alunos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, da rede escolar pública, privada do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |