Lei Ordinária Nº 3715
Data: 23/02/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a obrigação da realização do “Teste do Reflexo Vermelho” em todos os recém – nascidos nos berçários das maternidades do Município de Santa Bárbara d’ Oeste – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3715 | 25/02/2015 | 49,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2014 | 23/05/2014 |
Dispõe sobre a obrigação da realização do “Teste do Reflexo Vermelho” em todos os recém – nascidos nos berçários das maternidades do Município de Santa Bárbara d’ Oeste – SP.
Autoria: ANTONIO CARLOS DE SOUZA |