Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2015
Protocolo: 00611/2015
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre o quadro da estrutura administrativa superior do Poder Executivo Municipal, bem como do regramento para ocupação dos empregos em comissão e das funções de confiança da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Complementar nº 03-2015 | 26/01/2015 | 745,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 | 30/01/2015 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Dispõe sobre o quadro da estrutura administrativa superior do Poder Executivo Municipal, bem como do regramento para ocupação dos empregos em comissão e das funções de confiança da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 | 02/02/2015 | Dispõe sobre alteração do Projeto de Lei Complementar nº 03/2015. | |
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 | 10/06/2016 | Dispõe sobre o quadro da estrutura administrativa superior do Poder Executivo Municipal, bem como do regramento para ocupação dos empregos em comissão e das funções de confiança da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. |