Projeto de Lei Nº 9/2015
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2015
Protocolo: 00513/2015
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: “Acrescenta o §3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1.649, de 30 de dezembro de 1985, conforme específica e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Carlos Fontes acrescenta §3 do art. 6 da lei do DAE - Tarifa de esgoto | 05/02/2019 | 210,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/02/2015 | Discussão Única |