Projeto de Lei Nº 114/2014
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2014
Protocolo: 07344/2014
Situação: EM VIGOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOSÉ ANTONIO FERREIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Recolhimento Resíduos Fecais | 06/02/2019 | 242,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3706 | 05/01/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ ANTONIO FERREIRA |