Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014
Tipo: Substitutiva
Data: 24/04/2014
Protocolo: 03224/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM
Assunto: Altera o artigo 2º e exclui o 3º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2014.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda Substitutiva ao PLC 05/2014 | 24/04/2014 | 94,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014 | 25/02/2014 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências. |