Lei Ordinária Nº 3599
Data: 28/03/2014
Situação: EM VIGOR
Autoria: FELIPE SANCHES SILVA
Assunto: Altera o art. 1º e seu paragrafo único e acrescenta o inciso IV ao artigo 2.º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LM nº 3599 | 10/04/2014 | 37 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3284 | 10/05/2011 | Altera artigo 1º e acrescenta inciso IV |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 86/2013 | 14/06/2013 |
Altera o art. 1º e seu paragrafo único e acrescenta o inciso IV ao artigo 2.º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências
Autoria: FELIPE SANCHES SILVA |