Projeto de Lei Nº 15/2014
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2014
Protocolo: 00990/2014
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LO Nº 3607-2014 | 12/07/2016 | 208 KB | ||
| Modelo de Projeto de Lei Institui a Politica Municipal Educadores | 06/02/2019 | 139,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3607 | 10/04/2014 |
Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES |