Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014
Tipo: Executivo
Data: 22/01/2014
Protocolo: 00458/2014
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Atualiza as leis municipais que disciplinam o Transporte Coletivo Urbano no Município e atividades afins, dado outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nº 01 - PM - Atualiza leis que disciplinam o transporte público | 22/01/2014 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 113/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 | 26/08/2014 | Atualiza as leis municipais que disciplinam o Transporte Coletivo Urbano no Município e atividades afins, dado outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 192 | 29/08/2014 |
Atualiza as leis municipais que disciplinam o Transporte Coletivo Urbano no Município e atividades afins, dado outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 | 05/09/2014 |
Atualiza as leis municipais que disciplinam o Transporte Coletivo Urbano no Município e atividades afins, dado outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO - 2021-2022, COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |