Decreto Legislativo Nº 14/2011
Data: 25/10/2011
Situação: Não especificado
Autoria: ERB OLIVEIRA MARTINS
Assunto: "Dá nova redação aos Artigos 9° e 10 do Decreto Legislativo n° 10/96".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/11/2012 | 118,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2011 | 10/10/2011 |
"Dá nova redação aos Artigos 9° e 10 do Decreto Legislativo n° 10/96".
Autoria: ERB OLIVEIRA MARTINS |