Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2011
Tipo: Vereador
Data: 10/10/2011
Processo: 5912/2011
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ERB OLIVEIRA MARTINS
Assunto: "Dá nova redação aos Artigos 9° e 10 do Decreto Legislativo n° 10/96".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 6,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Decreto Legislativo Nº 14/2011 | 25/10/2011 | "Dá nova redação aos Artigos 9° e 10 do Decreto Legislativo n° 10/96". |