Lei Ordinária Nº 3461
Data: 16/04/2013
Situação: EM VIGOR
Autoria: ANTONIO PEREIRA
Assunto: Institui o Dia do Portador da Doença de Chagas e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2013 | 21/03/2013 | Institui o Dia do Portador da Doença de Chagas e dá outras providências. |