Projeto de Lei Nº 40/2013
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2013
Protocolo: 03213/2013
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO PEREIRA
Assunto: Institui o Dia do Portador da Doença de Chagas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/02/2019 | 220,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3461 | 16/04/2013 | Institui o Dia do Portador da Doença de Chagas e dá outras providências. |