Projeto de Lei Nº 57/2005
Tipo: Legislativo
Data: 16/11/2005
Protocolo: 02079/2005
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder descontos de até 50%, para os aposentados e pensionistas no pagamento das tarifas de água e esgoto, e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Envio: 16/11/2005
Complemento: COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Remetente: COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA SOCIAL
Envio: 16/11/2005
Complemento: COMISSAO DE POLITICA SOCIAL
Remetente: COMISSAO DE POLITICA SOCIAL
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE
Envio: 16/11/2005
Complemento: COMISSAO DE POLITICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE
Remetente: COMISSAO DE POLITICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Envio: 16/11/2005
Complemento: COMISSAO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Remetente: COMISSAO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 08/02/2006 - Prazo: 18/02/2006
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Resposta: 09/02/2006
Complemento: Parecer contrário, s.m.j.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E ECONOMIA
Envio: 15/02/2006 - Prazo: 25/02/2006
Complemento: COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E ECONOMIA