Projeto de Lei Nº 4/2010
Tipo: Legislativo
Data: 14/01/2010
Processo: 122/2010
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças, conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/02/2013 | 32,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3175 | 16/04/2010 | Dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças, conforme especifica |