Projeto de Lei Nº 58/2010
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2010
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Assunto: "Acrescenta-se dispositivo na Lei nº 1.735/87, que 'Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d'Oeste', estabelecendo a aplicação de multa aos proprietários ou possuidores, a qualquer título, dos imóveis que, comprovadamente, for detectado a presença da larva do mosquito transmissor da dengue 'Aedes aegypti' ".