Projeto de Lei Nº 9/2012
Tipo: Legislativo
Data: 12/01/2012
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANÍZIO TAVARES DA SILVA
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa com endereço de Ecoponto em locais onde é costume o descarte irregular de entulho no município de Santa Bárbara d 'Oeste".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/02/2019 | 111,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3376 | 04/04/2012 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa com endereço de Ecoponto em locais onde é costume o descarte irregular de entulho no município de Santa Bárbara d 'Oeste". |