Projeto de Lei Nº 18/2012
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2012
Situação: VETO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANÍZIO TAVARES DA SILVA
Assunto: Determina que em todos os brinquedos de parques de recreação infantil municipal, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/02/2019 | 165,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3388 | 09/05/2012 | Determina que em todos os brinquedos de parques de recreação infantil municipal, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público, e dá outras providências. |