Projeto de Lei Nº 112/2013
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2013
Protocolo: 07394/2013
Situação: VETO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação acerca da perturbação do sossego alheio no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/02/2019 | 204,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3605 | 07/04/2014 | Dispõe sobre a regulamentação acerca da perturbação do sossego alheio no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências |