Requerimento Nº 667/2026
Data: 09/10/2026
Protocolo: 08412/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: RONY TAVARES
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que reconhece como professores da educação infantil os profissionais que atendam aos requisitos legais, e sobre as providências adotadas pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste para o enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADIs na carreira do Magistério.
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| Documento Assinado | 09/10/2026 | 259 KB |