Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 28/09/2026

Protocolo: 08053/2026

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gabinete do Prefeito

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal e Secretarias Municipais sobre as diretrizes encaminhadas ou executadas para o enquadramento e valorização das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), diante da aplicação da legislação federal que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.


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REsp. req. 583-2026 .pdf 28/09/2026 268,9 KB

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Requerimento Nº 583/2026 02/09/2026 Requer informações ao Poder Executivo Municipal e Secretarias Municipais sobre as diretrizes encaminhadas ou executadas para o enquadramento e valorização das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), diante da aplicação da legislação federal que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.

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