Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Data: 28/09/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - “Institui diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à moradia assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/09/2026 | 264,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2026 | 11/08/2026 | “Institui diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à moradia assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.” |