Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2026
Data: 25/09/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - Denomina ruas e sistemas de lazer do loteamento denominado ‘Jardim di Napoli’, conforme detalha.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/09/2026 | 264,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2026 | 11/08/2026 | Denomina ruas e sistemas de lazer do loteamento denominado ‘Jardim di Napoli’, conforme detalha. |