Projeto de Lei Nº 107/2026
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 07691/2026
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: TIKINHO TK
Assunto: Dispõe sobre a identificação, vistoria, manutenção, recuperação, isolamento e, quando tecnicamente necessário, demolição de prédios e imóveis públicos municipais abandonados que ofereçam riscos à segurança, à saúde e ao bem-estar da população, e dá outras providências, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/09/2026 | 204,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/09/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 24/09/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/09/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/09/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 28/09/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 107/2026 | 17/09/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 107/2026 - Dispõe sobre a identificação, vistoria, manutenção, recuperação, isolamento e, quando tecnicamente necessário, demolição de prédios e imóveis públicos municipais abandonados que ofereçam riscos à segurança, à saúde e ao bem-estar da população, e dá outras providências, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2026 | 23/09/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 107/2026 - Dispõe sobre a identificação, vistoria, manutenção, recuperação, isolamento e, quando tecnicamente necessário, demolição de prédios e imóveis públicos municipais abandonados que ofereçam riscos à segurança, à saúde e ao bem-estar da população, e dá outras providências, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |