Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 07476/2026
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 103, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para aperfeiçoar as normas de proteção ao sossego público, disciplinar a emissão abusiva de sons e ruídos, inclusive provenientes de veículos automotores, estabelecer critérios para a aplicação de penalidades e dar outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/09/2026 | 250,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/09/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 24/09/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/09/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/09/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 28/09/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 11/09/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 103, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para aperfeiçoar as normas de proteção ao sossego público, disciplinar a emissão abusiva de sons e ruídos, inclusive provenientes de veículos automotores, estabelecer critérios para a aplicação de penalidades e dar outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 23/09/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 103, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para aperfeiçoar as normas de proteção ao sossego público, disciplinar a emissão abusiva de sons e ruídos, inclusive provenientes de veículos automotores, estabelecer critérios para a aplicação de penalidades e dar outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |