Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 08/09/2026

Protocolo: 07432/2026

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Autoria: ESTHER MORAES

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal e Secretarias Municipais competentes a campanha de orientação para médicos que atendem pelo SUS no município, a formularem cartas e atestados médicos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma impressa.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 09/09/2026 221,9 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ementário 33ª Sessão Ordinária de 2026 15/09/2026 Leitura

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