Decreto Legislativo Nº 21/2026
Data: 27/08/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: KIFU, Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: “Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento do Sr. Gelson Aparecido de Oliveira Barreto”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/08/2026 | 829,7 KB |