Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 472/2026
Data: 24/08/2026
Protocolo: 07001/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Informações sobre a realização de novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp. req. 472-2026 FEGC | 24/08/2026 | 100,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 472/2026 | 31/07/2026 | Informações sobre a realização de novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Santa Bárbara d'Oeste. |