Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Data: 06/08/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Entrega Voluntária de Filhos para Adoção, no âmbito do município de Santa Bárbara ´Oeste.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 09/04/2026 | Institui a Campanha de Conscientização sobre Entrega Voluntária de Filhos para Adoção, no âmbito do município de Santa Bárbara ´Oeste. |