Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Data: 06/08/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Entrega Voluntária de Filhos para Adoção, no âmbito do município de Santa Bárbara ´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/08/2026 | 263,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 09/04/2026 | Institui a Campanha de Conscientização sobre Entrega Voluntária de Filhos para Adoção, no âmbito do município de Santa Bárbara ´Oeste. |